Nova agenda económica e conectividade
Transportes, conectividade, portos, aeroportos, logística, inovação e infraestrutura económica.
6 promessas associadas
Tracker do programa 2026-2031
Programa do Governo Eleito 2026-2031
Esta página reúne o programa Cabo Verde para Todos, os quatro pilares de governação e a lista de promessas associadas ao mandato do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, vencedor das Legislativas de 17 de maio de 2026. Serve como ponto de partida para acompanhar, ano após ano, o que foi prometido e o que foi cumprido.
- 22
- promessas mapeadas
- 4
- pilares de governação
- Âmbito atual:
- Nacional
Estrutura do programa
Os 4 pilares de governação
Políticas sociais centradas nas pessoas
Saúde, educação, juventude, emprego, habitação, pobreza e rendimentos.
8 promessas associadas
Reforma do Estado e governação
Custos da governação, transparência, justiça, dados abertos e modernização administrativa.
4 promessas associadas
Coesão territorial e sustentabilidade
Municípios, desigualdades territoriais, participação local, clima, água e energia.
4 promessas associadas
Documento oficial
Programa do Governo em PDF
O programa oficial do Governo é a base principal desta página. Todas as promessas abaixo foram revistas a partir do documento entregue em PDF.
Fonte principal: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos".
Leitura oficial
O que o programa confirma com mais força
- Transportes interilhas com teto de 500$00 no marítimo e 5.000$00 no aéreo para residentes.
- Saúde gratuita e universal com cobertura equitativa em todas as ilhas.
- Ensino superior gratuito nas universidades públicas e gratuitidade progressiva no sistema público de ensino.
- Salário mínimo nacional em progressão até 30.000$00 até 2031.
- Aeroporto de Santo Antão e Aeroporto Internacional do Fogo como prioridades explícitas.
- Fundo de Financiamento Municipal em subida para 17% das receitas do Estado.
Filtros
Filtrar promessas por pilar e área, ou ler o contexto por ilha
22 promessas para o pilar e área escolhidos. As promessas são de âmbito nacional; seleciona uma ilha para ver o que o programa lhe dedica em particular.
Lista prática
Promessas e medidas do programa
Agrupadas por área. Abra uma área para ver o detalhe de cada promessa.
Atualizado em 2026-07-20
Área
Saúde, educação, rendimentos e habitação
7 promessas
Área
Saúde, educação, rendimentos e habitação
01 · Políticas sociais centradas nas pessoas
Sistema nacional de saúde universal, gratuito e com cobertura equitativa em todas as ilhas.
O programa defende acesso gratuito e universal à saúde, com medicamentos essenciais, diagnóstico básico e redução das desigualdades regionais.
Prazo: Ano 1 a Ano 2Indicador: Medidas aprovadas, cobertura gratuita definida e serviços efetivamente alargados.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 101, 102, 103, 104
Fonte esperada: Programa do Governo, Orçamento do Estado, Ministério da Saúde e BO.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 101, 102, 103, 104
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
02 · Políticas sociais centradas nas pessoas
Gratuitidade progressiva do acesso aos cuidados básicos de saúde.
O pacote social final do programa liga saúde gratuita à estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão.
Prazo: Ano 1 a Ano 2Indicador: Medidas aprovadas, cobertura gratuita definida e serviços efetivamente alargados.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 117
Fonte esperada: Programa do Governo, Orçamento do Estado, Ministério da Saúde e BO.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 117
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
03 · Políticas sociais centradas nas pessoas
Ensino superior gratuito nas universidades públicas de Cabo Verde.
A juventude e o ensino superior trazem a gratuitidade explícita nas universidades públicas e reforço de bolsas no privado.
Prazo: Ano letivo 2026/2027 ou 2027/2028Indicador: Propinas eliminadas ou gratuitidade efetiva aplicada no ensino público abrangido.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 36, 98
Fonte esperada: Ministério da Educação, Uni-CV, Orçamento do Estado e BO.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 36, 98
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
04 · Políticas sociais centradas nas pessoas
Gratuitidade progressiva do sistema público de ensino, do pré-escolar ao ensino superior.
A gratuitidade do ensino aparece no pacote social final como instrumento de igualdade de oportunidades e combate à pobreza.
Prazo: Ano letivo 2026/2027 ou 2027/2028Indicador: Propinas eliminadas ou gratuitidade efetiva aplicada no ensino público abrangido.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 117
Fonte esperada: Ministério da Educação, Uni-CV, Orçamento do Estado e BO.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 117
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
05 · Políticas sociais centradas nas pessoas
Formação profissional gratuita e ensino técnico gratuito nos centros públicos.
O programa prevê qualificação gratuita, maior ligação ao mercado de trabalho e apoio à empregabilidade jovem.
Prazo: Ano letivo 2026/2027 ou 2027/2028Indicador: Propinas eliminadas ou gratuitidade efetiva aplicada no ensino público abrangido.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 36, 97
Fonte esperada: Ministério da Educação, Uni-CV, Orçamento do Estado e BO.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 36, 97
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
06 · Políticas sociais centradas nas pessoas
Aumento progressivo do salário mínimo nacional até 30.000 escudos até 2031.
A valorização do trabalho inclui subida progressiva do salário mínimo alinhada com produtividade e custo de vida.
Prazo: Até 2031Indicador: Novo salário mínimo legal publicado e progressão efetiva até 30.000$00.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 111
Fonte esperada: BO, legislação laboral, Ministério das Finanças e do Trabalho.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 111
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
07 · Nova agenda económica e conectividade
Internet para todos, com tarifas sociais e acesso gratuito em escolas, centros de saúde e bibliotecas.
A conectividade digital é tratada como infraestrutura básica para serviços públicos, educação e inclusão.
Prazo: Ano 1 a Ano 2Indicador: Medidas aprovadas, cobertura gratuita definida e serviços efetivamente alargados.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 71
Fonte esperada: Programa do Governo, Orçamento do Estado, Ministério da Saúde e BO.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 71
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
Área
Coesão territorial e sustentabilidade
5 promessas
Área
Coesão territorial e sustentabilidade
01 · Políticas sociais centradas nas pessoas
Plano nacional de construção e reabilitação habitacional 2026-2031, com eliminação progressiva das casas de lata.
O programa define aumento do parque habitacional público, reabilitação e prioridade territorial no combate às casas de lata.
Prazo: Legislatura 2026-2031Indicador: Plano habitacional publicado, casas entregues/reabilitadas e redução observável das casas de lata.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 107
Fonte esperada: Ministério da Habitação, câmaras municipais, contratos públicos, OE e BO.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 107
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
02 · Políticas sociais centradas nas pessoas
Prioridade habitacional para São Vicente, Sal, Boa Vista e Santiago no combate às casas de lata.
O documento identifica estas ilhas como prioridade explícita na execução inicial do plano habitacional.
Prazo: Legislatura 2026-2031Indicador: Plano habitacional publicado, casas entregues/reabilitadas e redução observável das casas de lata.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 107
Fonte esperada: Ministério da Habitação, câmaras municipais, contratos públicos, OE e BO.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 107
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
03 · Coesão territorial e sustentabilidade
Orçamento participativo, plataformas digitais de consulta e conselhos locais em todos os municípios.
A participação e a governação aberta são territorializadas com mecanismos a aplicar em todos os municípios.
Prazo: Ano 1 a Ano 3Indicador: Novas competências, mecanismos participativos e programas territoriais efetivamente lançados.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 16
Fonte esperada: Governo, câmaras municipais, BO e relatórios de execução.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 16
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
04 · Coesão territorial e sustentabilidade
Redução das desigualdades territoriais entre ilhas e municípios com discriminação positiva para territórios mais pobres.
O programa articula descentralização, ordenamento do território e coesão territorial com distribuição mais equilibrada do investimento.
Prazo: Ano 1 a Ano 3Indicador: Novas competências, mecanismos participativos e programas territoriais efetivamente lançados.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 16, 44, 47
Fonte esperada: Governo, câmaras municipais, BO e relatórios de execução.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 16, 44, 47
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
05 · Coesão territorial e sustentabilidade
Transição energética, gestão da água e ação climática como prioridades estruturais do mandato.
Clima, energia e água aparecem como pilares de sustentabilidade e resiliência nacional.
Prazo: Legislatura 2026-2031Indicador: Medida formalizada e execução verificável com resultados publicados.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 47, 49, 51
Fonte esperada: Programa do Governo, BO, Orçamento do Estado e relatórios setoriais.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 47, 49, 51
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
Área
Transportes, conectividade e economia
5 promessas
Área
Transportes, conectividade e economia
01 · Nova agenda económica e conectividade
Teto máximo de 500 escudos nas passagens marítimas para residentes.
A secção de transportes marítimos institui um teto máximo de ECV 500,00, subsidiado pelo Estado.
Prazo: Primeiros 100 dias a Ano 1Indicador: Tarifa máxima de 500$00 publicada e aplicada nas ligações abrangidas.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 69
Fonte esperada: Governo, operadores marítimos, ARME, BO e tabelas tarifárias.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 69
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
02 · Nova agenda económica e conectividade
Teto máximo de 5.000 escudos nas passagens aéreas para residentes.
A secção de transportes aéreos fixa um teto máximo de ECV 5.000,00, também subsidiado pelo Estado.
Prazo: Primeiros 100 dias a Ano 1Indicador: Tarifa máxima de 5.000$00 publicada e aplicada nas ligações abrangidas.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 70
Fonte esperada: Governo, companhias aéreas, AAC, BO e tabelas tarifárias.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 70
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
03 · Nova agenda económica e conectividade
Reforma do sistema de transportes interilhas para garantir regularidade, segurança e acessibilidade.
O programa trata a mobilidade entre ilhas como condição de coesão territorial, soberania e acesso a serviços básicos.
Prazo: Legislatura 2026-2031Indicador: Medida formalizada e execução verificável com resultados publicados.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 69, 70
Fonte esperada: Programa do Governo, BO, Orçamento do Estado e relatórios setoriais.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 69, 70
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
04 · Nova agenda económica e conectividade
Construção e operacionalização do Aeroporto de Santo Antão e do Aeroporto Internacional do Fogo.
As duas infraestruturas são identificadas como prioridade explícita na política de transportes aéreos.
Prazo: Legislatura 2026-2031Indicador: Estudos, financiamento, adjudicação e avanço físico da infraestrutura aeroportuária.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 70
Fonte esperada: Governo, ASA, OE, contratos públicos e BO.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 70
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
05 · Nova agenda económica e conectividade
Reabilitação e expansão de portos estratégicos: Porto Grande, Porto Novo, Palmeira e Porto da Praia.
A infraestruturação portuária aparece como base da nova agenda económica e social.
Prazo: Ano 1 a Ano 4Indicador: Planos de reabilitação, investimento executado e modernização física/digital dos portos estratégicos.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 68, 69
Fonte esperada: Governo, ENAPOR, contratos públicos, OE e BO.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 68, 69
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
Área
Reforma do Estado e governação
5 promessas
Área
Reforma do Estado e governação
01 · Reforma do Estado e governação
Reforma do Estado com redução do custo da governação.
A redução do custo da governação surge como prioridade política formal na abertura do eixo do Estado.
Prazo: Ano 1 a Ano 2Indicador: Reformas legais ou administrativas aprovadas.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 10
Fonte esperada: BO, Parlamento, orgânica governativa e execução orçamental.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 10
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
02 · Reforma do Estado e governação
Dados públicos abertos e portal único de serviços digitais do Estado.
O programa liga dados reutilizáveis, transparência, inovação e simplificação do acesso dos cidadãos aos serviços públicos.
Prazo: Ano 1Indicador: Portal online operacional e dados governamentais disponíveis em formato aberto.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 13
Fonte esperada: Portal oficial do Governo, NOSi e BO.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 13
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
03 · Reforma do Estado e governação
Combate à corrupção, transparência e responsabilização reforçada no exercício de cargos públicos.
O documento integra o combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito como corolário da governação transparente.
Prazo: Ano 1 a Ano 2Indicador: Reformas legais ou administrativas aprovadas.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 11, 12
Fonte esperada: BO, Parlamento, orgânica governativa e execução orçamental.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 11, 12
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
04 · Reforma do Estado e governação
Modernização e digitalização da justiça para acelerar processos e reforçar confiança institucional.
A justiça é apresentada como eixo de modernização com mais celeridade processual e serviços reforçados.
Prazo: Ano 1 a Ano 3Indicador: Serviços digitalizados, tempos médios reduzidos e mais capacidade operacional.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 18, 19
Fonte esperada: Ministério da Justiça, Conselho Superior da Magistratura e BO.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 18, 19
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
05 · Coesão territorial e sustentabilidade
Aumento progressivo do Fundo de Financiamento Municipal para 17% das receitas do Estado.
A descentralização financeira é uma medida concreta do programa, acompanhada por reforço das capacidades autárquicas.
Prazo: Cada Orçamento do EstadoIndicador: Aumento efetivo da percentagem de receitas do Estado transferidas para os municípios.
Fontes e método de verificação
Páginas do programa: 15, 16
Fonte esperada: Orçamento do Estado, execução orçamental e Ministério das Finanças.
Fonte atual: Programa de Governo "Cabo Verde para Todos", pp. 15, 16
Como medir depois: Sem avaliação publicada ainda. O acompanhamento deve ligar esta promessa a atos oficiais, orçamento, calendário e evidência de execução.
Leitura territorial
Onde o programa toca cada território
Menções explícitas a cada ilha no programa e as medidas nacionais que se aplicam a todas.
Boa Vista
Menção explícitaHabitaçãoCoesão territorial
- Boa Vista surge nas prioridades do plano de eliminação das casas de lata.
- Recebe as medidas nacionais de mobilidade, saúde e educação.
Programa oficial, p. 107
Brava
Aplicação transversalSaúdeEducaçãoTransportesCoesão territorial
- Abrangida pelas medidas nacionais de saúde gratuita, ensino gratuito e mobilidade interilhas.
- A redução das desigualdades territoriais entre ilhas é assumida como objetivo central do programa.
Programa oficial, visão transversal
Fogo
Menção explícitaTransportes e economiaCoesão territorial
- Construção e operacionalização do Aeroporto Internacional do Fogo.
- Cobertura pelas medidas nacionais de mobilidade, saúde, educação e combate à pobreza.
Programa oficial, p. 70
Maio
Aplicação transversalSaúdeEducaçãoTransportesCoesão territorial
- Abrangida pelas medidas nacionais de saúde gratuita, ensino gratuito e mobilidade interilhas.
- A redução das desigualdades territoriais entre ilhas é assumida como objetivo central do programa.
Programa oficial, visão transversal
Nacional
Aplicação transversalSaúdeEducaçãoTransportesCoesão territorial
- Abrangida pelas medidas nacionais de saúde gratuita, ensino gratuito e mobilidade interilhas.
- A redução das desigualdades territoriais entre ilhas é assumida como objetivo central do programa.
Programa oficial, visão transversal
Sal
Menção explícitaTransportes e economiaHabitação
- Palmeira e hub aéreo do Sal aparecem nas prioridades de conectividade.
- A ilha integra a prioridade habitacional no combate às casas de lata.
- Aplica-se o teto máximo nas passagens marítimas e aéreas para residentes.
Programa oficial, pp. 69-71, 107
Santiago
Menção explícitaTransportes e economiaHabitaçãoSegurançaDigital
- Porto da Praia e hub aéreo da Praia integram as prioridades de conectividade.
- Praia é citada em segurança urbana e como polo do Parque Tecnológico.
- Santiago integra a prioridade habitacional no combate às casas de lata.
Programa oficial, pp. 26, 68-71, 107
Santo Antão
Menção explícitaTransportes e economiaCoesão territorial
- Construção e operacionalização do Aeroporto de Santo Antão.
- Porto do Porto Novo incluído entre os portos estratégicos a reabilitar e expandir.
- Cobertura pelas medidas nacionais de mobilidade interilhas, saúde e ensino gratuito.
Programa oficial, pp. 69-70
São Nicolau
Aplicação transversalSaúdeEducaçãoTransportesCoesão territorial
- Abrangida pelas medidas nacionais de saúde gratuita, ensino gratuito e mobilidade interilhas.
- A redução das desigualdades territoriais entre ilhas é assumida como objetivo central do programa.
Programa oficial, visão transversal
São Vicente
Menção explícitaTransportes e economiaHabitaçãoSegurançaDigital
- Porto Grande incluído entre os portos estratégicos a modernizar.
- Mindelo é referido no diagnóstico da segurança urbana e como polo do Parque Tecnológico.
- São Vicente integra a prioridade no combate às casas de lata.
Programa oficial, pp. 26, 68-71, 107